Se dependesse da vontade dos eleitores cachoeirenses não precisaria de projeto de iniciativa popular e nem de referendo: a Câmara de Vereadores manteria-se com 10 vagas. Pesquisa do Instituto Methodus, de Porto Alegre, aponta que 86,6% dos eleitores cachoeirenses são contra o aumento de cadeiras da Câmara Municipal, conforme querem os vereadores. Só 11,5% dos 262 eleitores ouvidos entre os últimos dias 11 a 14 disseram ser favoráveis ao aumento de vagas no Executivo cachoeirense. O outro 1,9% não soube responder.

Esta é a terceira pesquisa encomendada pelo Jornal do Povo em menos de um ano e que traz sempre o mesmo resultado: a grande maioria dos eleitores não quer mais vereadores. As duas primeiras pesquisas foram feitas pela Casa Brasil Editores (uma em março e outra em outubro do ano passado). Nestes estudos os percentuais de rejeição ao aumento de vagas na Câmara ficaram em 82% e 86,4%.

A primeira pesquisa foi um dos principais motivos que levaram a Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Cachoeira do Sul (Cacisc) a abraçar a causa da manutenção do número de vereadores. A presidenta da entidade empresarial, a psicóloga Cecília Chaves, iniciou a batalha em abril do ano passado, quando liderou um abaixo-assinado com 4.965 adesões para apresentar uma proposta de emenda à lei orgânica municipal (Pelom) mantendo em 10 o número de vereadores da Câmara.

15 CADEIRAS - Só que até a Pelom iniciar seu trâmite na Câmara Municipal os vereadores já tinham aprovado um aumento de 50% no número de cadeiras, que passa para 15 a partir do ano que vem. Eles reprovaram a proposta da Cacisc, mas a presidenta não se deu por derrotada. Cecília lançou então a ideia de um referendo para a comunidade decidir quantos vereadores quer. Mais 5.193 assinaturas foram coletadas e a consulta popular agora passa por um período de divergências jurídicas sobre quem deve convocá-la.

PARA SABER MAIS
Resumo da pesquisa da Methodus

Você é a favor ou contra o aumento do número de vereadores na Câmara?

CONTRA - 86,6%

A FAVOR - 11,5%

NÃO SOUBE - 1,9%
Margem de erro: 6,6 pontos percentuais (para mais ou para menos)

 

PARA SABER MAIS
A situação atual do referendo

> No dia 15 de dezembro do ano passado a Prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que regulamenta a realização de plebiscito e referendo em Cachoeira do Sul.

> A proposta é uma adaptação para a cidade de trechos das constituições do Brasil e do Rio Grande do Sul. No projeto a Prefeitura prevê que a convocação de um plebiscito ou referendo será exclusiva da Câmara de Vereadores.

> Junto com o projeto de lei que trata da regulamentação de referendo e plebiscito a Prefeitura encaminhou à Câmara as 5.193 assinaturas coletadas pela Cacisc para que a comunidade seja ouvida sobre o número de cadeiras do Legislativo.

> O total de assinaturas é superior aos 5% dos eleitores, o que dá validade ao pedido.

> O material está parado na Câmara devido ao recesso dos vereadores. Mas o novo presidente do Legislativo cachoeirense, Julinho do Mercado (PP), e outro três parlamentares já disseram que são a favor do referendo: Mariana Carlos (PT), Valdocir Marques (PSB) e Oscar Sartório (PR).

Definição sobre referendo sai 2ª

O promotor eleitoral interino João Ricardo Tavares agendou para as 12h45min desta segunda-feira uma reunião para cobrar definições sobre o referendo, proposta que está parada há mais de um mês devido ao recesso dos vereadores. Eles só retornam no final de fevereiro, mas o futuro da consulta popular deve sair no encontro com o promotor. João Ricardo vai sugerir que a documentação da consulta popular seja devolvida pela Câmara à Prefeitura, pois o promotor entende que cabe ao prefeito, e não aos parlamentares, convocar o referendo.

O procurador jurídico da Prefeitura, Leonel Slomp Gonçalves, tem um entendimento diferente, mas antecipa que pode mudar de opinião se os argumentos de João Ricardo forem convincentes. Hoje ele entende que legislar sobre o número de vereadores é uma função do Legislativo e que o Executivo não pode interferir. Esta mesma posição tem o advogado, ex-procurador jurídico do Município e colunista do JP Julio Mahfus, que abriu as discussões sobre o tema.

Já Armando Fagundes, um dos advogados mais respeitados da cidade, concorda com o promotor na questão referente à convocação do referendo. Voluntário na Cacisc no projeto da consulta popular, Armando embasa-se pelo artigo 64 da Lei Orgânica Municipal, que diz que é assegurado o recurso de consultas referendárias e plebiscitárias ao prefeito, aos vereadores e a 5% do eleitorado. O promotor cita outra justificativa: “A Câmara não pode gerar gastos para a Prefeitura, o que ocorrerá se o referendo for convocado pelos vereadores”.

REUNIÃO - Para a reunião desta segunda-feira o promotor chamou o prefeito Sergio Ghignatti (que irá acompanhado de seu procurador jurídico), o presidente da Câmara, Julinho do Mercado, e a presidenta da Cacisc, Cecília Chaves. No encontro o promotor alertará que o referendo precisa de uma definição o quanto antes, já que é o número de vagas na Câmara que define o total de candidatos que cada partido ou coligação pode apresentar na eleição municipal do próximo mês de outubro.

>> IMPORTANTE
No entendimento do promotor, para ter validade o referendo não precisa ocorrer no mínimo um ano antes da eleição. “Esta lei é para regras da eleição, o que não é o caso da definição do número de vereadores na Câmara”, explica. Mas há opiniões diferentes, como a de Julio Mahfus: "O referendo não pode produzir efeitos no mesmo ano da eleição. A Constituição é cristalina a respeito disso", entende.