O vice-presidente da Câmara de Agronegócio, Comércio, Indústria e Serviços (CACISC), Paulo Learsi, participou na segunda-feira, dia 30 de janeiro, da reunião proposta pelo Ministério Público Eleitoral, juntamente com o presidente do Legislativo, vereador Julinho Luiz, o prefeito municipal Sérgio Ghignatti, e seus respectivos procuradores jurídicos, que serviu para dirimir dúvidas e definir os rumos do referendo sobre o número de vereadores na cidade. Primeiramente, o promotor público substituto João Ricardo Santos Tavares fez uma breve apresentação e esclareceu sobre os critérios jurídicos acerca do tema, que vem gerando discussões e até polêmica na imprensa e nas rodas de conversa. Segundo Tavares, que conversou com Carlos Augusto da Silva Cazaré, procurador do Tribunal Regional Eleitoral (TER), uma das principais questões que deve ficar esclarecida é sobre o prazo para realização do referendo para que o seu resultado possa entrar em vigência já nas próximas eleições de 2012. “Cezaré deixou claro que uma coisa é o processo eleitoral, que prevê alterações somente até um ano antes das eleições, e outra coisa é o número de cadeiras na câmara, que poderá ser definido até o dia 30 de junho deste ano, quando encerra o prazo das convenções partidárias”, declarou o promotor. A outra definição é de quem deve convocar o referendo, que ainda conforme explicações de Tavares, o município de Cachoeira do Sul não tem especificação na Lei Orgânica Municipal (LOM). Citou embate jurídico semelhante que ocorreu em São Luiz Gonzaga, em que o pleno do Tribunal Superior Eleitoral julgou que o município define quem convoca consultas populares onde não haja legislação local específica. Portanto, conforme o promotor, tanto Legislativo como Executivo podem fazer esta convocação. O presidente da Câmara, Julinho, comprometeu-se em reunir os vereadores nos próximos dias, ainda o período de recesso parlamentar, para emitir uma posição oficial e definitiva do Legislativo. Caso seja contrária à convocação do referendo pelos vereadores, o prefeito municipal Sérgio Ghignatti prontificou-se em assumir a responsabilidade e realizar a consulta popular sobre o número de vereadores preferido. “Sempre fui favorável a manter o número de 10 cadeiras na Câmara, mas independente disso, o mais importante é resolver esta questão confirmando o que a população de Cachoeira prefere”, declarou o chefe do Executivo. COMUNITÁRIO – Representante do movimento comunitário que representa mais de 4.000 assinaturas coletadas na comunidade, o vice-presidente da CACISC, Paulo Learsi, disse que é importante salientar o caráter desta mobilização. “Não é uma reivindicação exclusivamente empresarial, mas a liderança de um movimento popular legítimo, que inclusive vem sendo divulgado com mais de 80% de adesão em pesquisas de opinião”, disse. A partir de agora, a entidade também aguardará a posição dos vereadores e continuará acompanhando os próximos passos para que o referendo popular realmente seja realizado. A presidente da CACISC, Cecília Chaves, retorna nesta semana de viagem de férias e retoma a liderança da mobilização popular pela manutenção das 10 cadeiras na Câmara de Vereadores. A presidente da entidade declarou ainda do litoral catarinense, onde passava férias coma a família, que o referendo significa o exercício da cidadania e de uma democracia verdadeira. “Um assunto importante como este, principalmente depois que a população demonstrou claramente sua posição, não pode ficar sufocado por leis e decisões meramente político-partidárias, contemplando somente o interesse pessoal ou de minorias”, disse Cecília Chaves. Para a dirigente, os atuais 10 representantes são satisfatórios para o município, que tem hoje pouco mais de 80 mil habitantes.