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Câmara de Vereadores teme ouvir a posição dos eleitores sobre o referendo

29 de Fevereiro de 2012

Ao buscar o máximo de argumentos jurídicos e protelar uma decisão definitiva sobre a convocação ou não do referendo popular, reivindicado pela população cachoeirense em processo de coleta de mais de 10 mil assinaturas contestando o aumento do número de vereadores de 10 para 15, no próximo pleito, a Câmara de Vereadores demonstra que não tem interesse de dar voz ao povo para fazer valer sua decisão desde quando aprovou em Plenário o aumento de 50% no número de vereadores, ainda em 2011. A CACISC lidera o movimento popular, para que os próprios eleitores possam demonstrar sua posição e interferir democraticamente na decisão do número ideal de parlamentares no momento atual. A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul optou em buscar pareceres jurídicos de seu procurador, Bruno Müller, que já manifestou opinião referindo possível ilegalidade para que a Câmara convoque o referendo. O Legislativo também decidiu aguardar pareceres de órgãos ligados à atividade parlamentar nos municípios, como do Instituto Gamma (Igam) e da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs). O presidente do Legislativo, Julinho do Mercado (PP), que manifesta posição favorável à realização do referendo, reconhece que após a emissão do parecer do procurador jurídico da Câmara até os vereadores que estavam favoráveis, começam a trocar de opinião. A presidente da CACISC, Cecília Chaves, afirma que a entidade continua mobilização e aguarda para o mais breve possível a definição da Câmara sobre o assunto, para que possa estudar a alternativa de que a Prefeitura Municipal faça a convocação para o processo de referendo popular, já que o prefeito Sérgio Ghignatti confirmou que atenderá o pedido da população. Segundo informações do Ministério Público Eleitoral, o prazo para que seja definido legalmente o número de vereadores, para que possa valer já nas eleições deste ano, é 30 de junho.


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