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Prefeitura convoca referendo para o dia 20 de maio em Cachoeira do Sul
04 de Maio de 2012
A Prefeitura Municipal convocou, através de decreto publicado no Jornal do Povo, o decreto número 91/2012, os eleitores de Cachoeira do Sul para o referendo em que a comunidade definirá se quer 10 ou 15 vereadores a partir da próxima legislatura (2013/2016). O decreto também regulamenta o referendo, que ocorrerá no próximo dia 20, das 8h às 17h, em pontos de votação a serem definidos até o final da semana que vem.
O período de campanha do referendo vai até o dia da votação, sendo permitido, por exemplo, boca de urna, distribuição de presentes, transporte de eleitores e propaganda paga sem limite de espaço em rádios, jornais e emissoras de televisão. Na campanha serão apenas duas proibições: colocação de propaganda em bens públicos e veículos de som perto de escolas, hospitais, Fórum, Ministério Público, Câmara de Vereadores e Prefeitura. A distância mínima deve ser de 200 metros.
CAMPANHA LIBERADA - O procurador jurídico da Prefeitura e presidente da comissão do referendo, Leonel Slomp Gonçalves, explica que o Executivo não tem como punir os infratores, por isto a campanha será liberada. Leonel chegou a planejar um pedido de ajuda ao Ministério Público (MP), mas mudou de ideia. “A Justiça mandou a Prefeitura fazer o referendo e a obrigação é nossa. Não seria o caso de pedir auxílio à Promotoria Eleitoral”, afirma.
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