A Câmara de Agronegócios, Indústria e Serviços de Cachoeira do Sul (Cacisc), em parceria com Sinidlojas em Ação, promoverá palestra sobre  o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural).  Contribuição dos produtores rurais para custear a aposentadoria dos trabalhadores rurais (INSS). Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92 que previa o recolhimento da contribuição. No entanto, na última quinta-feira, o STF decidiu manter a cobrança da contribuição, imposto cobrado sobre a receita bruta da produção dos trabalhadores rurais, que terão que recolher pouco mais de 2% sobre a receita.  A palestra com a doutora especialista em Direito Previdenciário Tributário, Lúcia Berwanger, será dia 24 de abril, em reunião almoço, no auditório do Sindilojas.  “Segundo último levantamento do IBGE, somente 35% dos trabalhadores rurais têm carteira assinada”, informou a advogada. Para ela, a alta informalidade pode ser um dos motivos do governo para querer fazer a cobrança do fundo a partir de agora. No início, pela lei, havia duas formas de contribuição, uma para os trabalhadores em regime familiar e outra para os empregadores rurais, agora a previsão é somente para os empregadores rurais. Sobre a retroatividade, a advogada Jane Berwanger diz: "acho muito difícil que o STF decida que agora só será pago daqui pra frente, então deverá haver retroação, além de efeito cascata para todas as decisões desta matéria.", acrescenta.

 Reunião almoço com importante palestra da advogada Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, dourora em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), autora de várias obras de Direito Previdenciário e integrante do Conselho Editorial da Editora Juruá. Deu aula sobre as questões que envolvem o retorno da cobrança do Funrural dos produtores rurais e também o que impacta a provável reforma previdenciária. "Embora eu acredito que esta reforma corre risco de não passar no Congresso", prevê a presidente do IBDP. O evento contou com patrocínio Especial de BRDE/Líder Tratores New Holland/Sicredi/Sindilojas Vale do Jacuí/Rauber Engenharia/Agropertences/GVC-Jornal do Povo e GVC FM/Quanto Sobra Sistemas de Gestão/Unimed Centro RS/Viandas Empresariais/Afubra/CST Provedor Internet/Celetro/Triomídia/S-Maq Sistemas de Gestão/ Sulfoto Digital/Dinâmica Press Comunicação Empresarial.

Fotos: Sérgio Ellwanger - Sulfoto Digital